Termos de Uso
Ao adquirir ou acessar qualquer produto da Rampar Food, voce concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atencao antes de finalizar sua compra.
1. Das Partes e do Objeto
Este documento regula a relacao entre GRP Marques Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ 59.055.635/0001-39, com sede em Cachoeirinha/RS, operando sob o nome comercial Rampar Food by VNDX Tecnologia (doravante "Rampar Food"), e o usuario que adquire ou acessa seus produtos digitais (doravante "Aluno").
O objeto deste contrato sao produtos digitais educacionais, incluindo cursos em texto, materiais em PDF, planilhas, checklists e ferramentas de apoio relacionados a gestao de restaurantes em plataformas de delivery, especialmente o iFood.
2. Acesso ao Produto
Apos a confirmacao do pagamento pela plataforma Kiwify, o Aluno recebe acesso ao conteudo adquirido. O acesso e individual, intransferivel e vinculado ao email cadastrado no momento da compra.
O produto digital pode ser acessado via plataforma Kiwify pelo tempo indicado na pagina de vendas do produto. Salvo indicacao em contrario, o acesso e vitalicio para o Aluno, ou seja, sem prazo de expiracao.
A Rampar Food nao se responsabiliza por problemas de acesso causados por restricoes tecnicas no dispositivo do Aluno, falhas de conexao de internet ou interrupcoes na plataforma de hospedagem do produto.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo disponibilizado — incluindo textos, estruturas, metodologias, planilhas, diagramas, rotinas e materiais de apoio — e de propriedade exclusiva da Rampar Food e esta protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual (Lei n. 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).
O Aluno recebe uma licenca de uso pessoal, nao exclusiva e intransferivel. Essa licenca autoriza apenas o uso individual do conteudo para fins de aprendizado e aplicacao no proprio negocio do Aluno.
4. Vedacoes
E expressamente proibido ao Aluno:
- Compartilhar o acesso, credenciais de login ou qualquer material do curso com terceiros, a titulo gratuito ou oneroso;
- Reproduzir, copiar, distribuir, revender, publicar ou disponibilizar o conteudo em qualquer formato, plataforma ou meio, sem autorizacao previa e por escrito da Rampar Food;
- Utilizar o conteudo como base para criar produto concorrente ou derivado destinado a comercializacao;
- Gravar, capturar ou arquivar o conteudo com finalidade de distribuicao;
- Remover ou alterar indicacoes de autoria presentes nos materiais.
O descumprimento dessas vedacoes sujeita o Aluno a medidas civis e criminais previstas na legislacao brasileira, alem do cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.
5. Limitacao de Responsabilidade
O conteudo oferecido pela Rampar Food e de natureza educacional e informativa. Os resultados obtidos pelo Aluno dependem de sua dedicacao, condicoes do proprio negocio, sazonalidade, contexto de mercado e outros fatores externos ao controle da Rampar Food.
A Rampar Food nao garante resultados financeiros especificos. Exemplos, dados e metricas citados no conteudo sao ilustrativos e baseados em pesquisas e casos reais, mas nao constituem promessa de desempenho identico para o negocio do Aluno.
A Rampar Food nao se responsabiliza por decisoes tomadas pelo Aluno com base no conteudo, nem por eventuais perdas decorrentes dessas decisoes.
6. Alteracoes nestes Termos
A Rampar Food reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas por email ao Aluno com no minimo 15 dias de antecedencia. O uso continuado do produto apos o prazo constitui aceite das novas condicoes.
7. Rescisao
A Rampar Food pode cancelar o acesso do Aluno, sem reembolso, em caso de violacao das vedacoes previstas na Clausula 4, uso indevido da plataforma ou comportamento que prejudique outros usuarios ou a reputacao da empresa.
O Aluno pode cancelar a qualquer momento, observado o prazo de garantia descrito na Politica de Reembolso.
8. Foro e Lei Aplicavel
Este contrato e regido pela legislacao brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Cachoeirinha/RS para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Duvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@ramparfood.com.br.